O actual sistema legislativo português, há muito anos que está arcaico, necessita de uma profunda modernização. Um bom exemplo disso é o “Dia de Reflexão”, que não faz qualquer sentido hoje em dia e a lei está tão arcaica que as multas ainda estão em escudos, ainda ninguém foi capaz de atualizar a lei, pelo menos passar a euros.
Voto Presencial
Como é possível estarmos em 2022, não existe o voto eletrónico. Atualmente é quase tudo digital, entregar o IRC, as facturas até para agendar a vacina do Covid19, menos o votar.
Além do problema do voto presencial, só podemos votar no local onde estamos recenseados, é completamente estúpido. Estamos numa época onde existe muita mobilidade de empregos, onde grande parte dos jovens estudam fora da sua residência oficial (casa dos pais).
Delegar Voto
Ao votar delegamos o nosso voto a um partido e esse partido delega o voto a um deputado. Ou seja, não existe livre escolha, não é povo que escolhe os deputados. Com a obrigação de votar nos partidos, nós não elegemos o que queremos, mas sim o que o partido quer, são eles que criam listas.
O atual sistema apenas partidos políticos podem participar nas eleições, não faz sentido, pessoas independentes não poderem ser eleitos.
A maioria da população não faz ideia de quem está a eleger, conhecendo apenas o nome, não fazendo ideia, qual a visão/ideais desse candidato.
As listas são outro problema, a ideia teórica das listas por distritos faz sentido, para existir maior representabilidade e pluralidade. Com a excepção da Madeira e Açores, no continente não existem numa representabilidade, porque os partidos colocam nos topos de lista pessoas sem qualquer ligação ao distrito. Portugal é um país muito pequeno, não faz qualquer sentido a divisão do continente em distritos.
O atual sistema obriga votar em partidos, quer gostes ou não as suas propostas. Como é o meu caso, eu sou do centro. Eu concordo com alguns assuntos com o PS mas outros assuntos concordo com o PSD. e pergunto, em quem votar?
Abstenção
Como é possível existir mais 10.8 milhões de eleitores? Isto é mais um exemplo da podridão do atual sistema. Esta semana o JN falou deste assunto, são mais de 1 milhão de eleitores fantasma e os políticos não fazem nada para corrigir.
Os políticos só gostam de criticar o povo pela alta abstenção, mas não é capaz de fazer o seu trabalho de caso. Porque a actual percentagem de abstenção não é real, primeiro atualizem as listas e depois permitam o voto em mobilidade e verão grande queda da abstenção. Vamos chegar à conclusão, que a abstenção nunca foi muito alta como à década declaram, mas sim o actual sistema eleitoral é que está errado.
Votos sem valor
Em Portugal ainda existem votos que não servem para nada, onde se incluem os votos em branco e os nulos, mas o mais preocupante são os votos em partidos que não elegeram ninguém naquele distrito. Isso acontece devido à divisão por distritos e também ao Método de Hondt.
Na votação de ontem, foram 825 697 votos que não elegeram deputados, o que dizer a estas pessoas que foram votar e os seus votos não servem para nada… não terão representação parlamentar.
Dos quais 178 089 votos foram em partidos sem deputados,
O caso mais gritante aconteceu no distrito de Portalegre, onde são mais os votos que não elegeram deputados que os votos que elegeram. Os dois deputados foram eleitos com 25271 votos, e 28257 não serviram para nada, ou seja, 53% dos votos não “contam”.
E fazendo as contas com os inscritos, em Portalegre são 94374, isto significa que os deputados foram eleitos com 26%.
Devido a este sistema eleitoral, os distritos mais pequenos são mais penalizados.
Analisando os dados, fazendo a divisão dos votos em partidos com deputados eleitos pelo números de deputados eleitos:
Para eleger um deputado em Portalegre foram necessários 12636 votos, já em Braga foi 22630 votos. Quase o dobro, não faz sentido
Outra aberração, o CDS com 86578 votos tem 0 deputados e a coligação dos Açores com 28520 votos, elegeu 2 deputados. não faz qualquer sentido isto.
Votos Nulos
Os votos nulos foi algo que eu sempre me questionei; é verdade que parte são nulos propositadamente, como voto de protesto, mas certamente existem muitos votos que são nulos, porque as pessoas colocaram mal a cruz ou outros pequenos erros, com o voto eletrónico este “nulos” não aconteceriam.
E claro que o nulo propositais passariam para os brancos.
Na Madeira foram quase 2% de nulos, é imenso, a mais alta do país.
Já o outro arquipélago, é o recordista em votos brancos, com 2.5%.
E a estatística por concelhos, ainda piora com a soma dos nulos mais os brancos.
Na Lajes das Flores foram quase 7%.
Dança da Cadeira
A dança da cadeira é algo que certamente vamos ver nos próximos tempos, como aconteceu em anteriores eleições. São os deputados que foram eleitos e vão renunciar ao cargo. Entre eles poderá estar o Rui Rio, espero que não aconteça, eu gosto do Rui Rio, apesar de não concordar com algumas ideias dele.
Ser deputado tem que ser mais respeitado pela classe política, muitos políticos só estão nas listas por serem populares, depois de eleitos deixam o cargo. Outros fazem a dança da cadeira, são eleitos deputados, deixam o cargo a meio para ir para as autarquias ou para eurodeputado e depois voltam a deputados. É uma completa vergonha.
Devia ser lei, quem for eleito deputado, terá que cumprir os 4 anos e não poderá cumprir candidatar-se, nem exercer qualquer cargo público, exceto para ser ministro no governo.
E claro que o cargo de deputado, é obrigatório a exclusividade.
Número de Deputados
São eleitos 230 deputados, apesar de achar que é demasiado, com o actual sistema não podemos reduzir este número, porque os penalizados seriam os distritos com menos deputados. Isto levaria a alguns distritos ficarem sem representação.
Liberdade de voto
Os deputados são escolhidos pelo partido mas depois não tem liberdade individual de votar na assembleia, tem que votar no que o partido quer, a chamada disciplina de voto. Tempo a tempo, lá vemos uma votação sem disciplina de voto, mas é raro.
Depois temos aquele momento ridículo, a clarificação de voto, o deputado vota no que o partido quer mas tem uma opinião diferente, e diz isso na própria assembleia.
Programa eleitoral
Em Portugal temos excesso de regras em tudo, mas nesta área faz falta algumas regras.
Nesta eleição, começou os debates televisivos e alguns partidos ainda não tinham os programas eleitorais, uma vergonha.
Depois o Chega apresentou um programa eleitoral com 2 folhas e o IL era uma enciclopédia, de tão grande que era cheio e cheio de palha, destinado apenas para especialistas. Até parece que o objetivo era mesmo para as pessoas não lerem.
A lei devia colocar um limite máximo de páginas no programa eleitoral e um números baixo, porque são dezenas de partidos. Era criar uma espécie de resumo, quem quiser apresentar o programa mais detalhado, apresenta um volume à parte.
Esse resumo seria destinado à população em geral.