«Only 10 of the 190 taxes collect 90% of the total revenue. The other 180 taxes don’t cause direct economic damage but they generate obstacles, delays and an endless number of procedures that hinder economic activity in a country where making money is already an impossible task»
Eu concordo plenamente com este pensamento do Javier Milei e tinha a convicção que a situação de Portugal é muito similar, por isso fiz o meu “Don’t Trust, verify”.
Receita tributária
Foi analisar o caso de Portugal, as receitas tributárias de 2023:
«Carga fiscal subiu para 95 mil milhões de euros. Mas cai para 35,8% do PIB em 2023» – ECO
Se o objetivo final da estatística é para efetuar uma comparação entre países, é necessário efetuar a divisão pelo PIB. Mas se a análise é apenas para comparações internas ou homólogas, não faz qualquer sentido efetuar a divisão. Com a divisão dos valores pelo PIB, mascaramos a realidade, sobretudo em períodos inflacionários, porque o crescimento do PIB não é real, é uma consequência da inflação. A melhor maneira para analisar as estatísticas internamente é utilizar o valor nominal.
No relatório do INE, os impostos são divididos em 3 grupos:
- Impostos Diretos
- Impostos Indirectos
- Contribuições Sociais
Segundo esses dados, nos últimos anos, tem acontecido um enorme crescimento da arrecadação fiscal por parte do estado, a única exceção foi 2020, devido ao covid. De 2019 a 2023, o aumento foi de quase 30%. Ou seja, totalmente oposto à ideia (divisão pelo PIB) que os governos gostam de propagandear.
Para termos uma comparação, no mesmo período, o salário mínimo nacional(Portugal) subiu 27%, mas o salário médio apenas subiu 17%. As pessoas estão a perder poder de compra.
A tabela seguinte é a compilação dos dados:
O IVA é o imposto com maior arrecadação, corresponde a aproximadamente a 25% do total da arrecadação fiscal, seguido pelo IRS, com 19.5%. É curioso que a constituição portuguesa, defende que os impostos devem ser progressivos, ou seja, quem ganha mais, deve pagar mais.
Artigo 104.º
(Impostos)
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
2. A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.
3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.
4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.
Mas o IVA é um imposto cego, onde os principais afetados são os mais pobres, totalmente oposto ao que a constituição diz, sem justiça social.
Somando os 10 maiores impostos, resulta em 93.6% da receita fiscal, é similar à situação da Argentina:
A quantidade de impostos é tal, a maioria deles nem aparece nos relatórios, apenas ficam nas secções “outros”. Curiosamente, perguntei a uma AI, quantos impostos existem em Portugal, mas a AI, esquivou-se à resposta.
Em Portugal, existem cerca de 20 impostos principais, incluindo os mais conhecidos como o IRS, IRC, IVA, IMI, e IMT. Além desses, há vários outros impostos e taxas específicas que podem ser aplicáveis em diferentes situações.
Eu insisti mais que uma vez, mas ele nunca deu um número concreto. Possivelmente, nem o governo sabe quantos impostos existem…
Conclusão
Em Portugal e na Argentina, a esmagadora receita fiscal acontece, sobretudo em apenas 10 impostos, os restantes são residuais na receita do governo mas gera uma enorme burocracia nas empresas e nas pessoas.
Se muitos desses “mini” impostos fossem eliminados, permitia uma maior dinamização do mercado, gerando crescimento económico e mais empregos. Nos fins das contas, o estado acabaria por arrecadar mais receitas através dos outros impostos, sobretudo no IVA. Em certos casos, é provável que custos operacionais para o estado são superior à própria arrecadação fiscal desse respetivo imposto. Sem esquecer os casos de impostos sobre impostos, da dupla tributação, como acontece na compra de um automóvel. A curva de Laffer, há muito que foi ultrapassada em Portugal.
Além de prejudicar a economia diretamente, esta enorme quantidade de taxas, taxinhas e burocracias, tem um efeito perverso no “estado”. Os estados necessitam de muitos meios físicos e humanos para efetuar a gestão, fiscalização e a recolha desses impostos, além disso, a burocracia leva ao surgimento da corrupção. A burocracia é criada propositadamente pelos políticos para atrapalhar a vida dos cidadãos, com o objetivo final de beneficiar terceiros, como advogados ou lobis ou os próprios políticos. A receita fiscal é mínima, mas é um incentivo à corrupção, isto é especialmente visível a nível mais local, nas autarquias. Qualquer coisa que se faça, sobretudo a nível de obras, é necessário uma infindável quantidade de autorizações, papeladas e claro, muitas taxinhas. Devido a essa burocracia, qualquer licenciamento demoram meses a anos, no meio disto tudo, existem empresários/pessoas impacientes, que desesperam com a tremenda demora e acabam por colocar uma notinha no bolso de alguém importante, para que este acelere o processo. Coisas que normalmente demorariam meses, são aprovadas em semanas, a burocracia incentiva a corrupção.
Portugal necessita urgentemente de uma simplificação fiscal, se houvesse vontade política para mudar, o governo poderia diminuir drasticamente o número de impostos sem diminuir a arrecadação fiscal. Se esta mudança, eles não são capazes de a fazer, muito menos vão fazer uma mudança que provoque uma redução da arrecadação fiscal. Eu acho que Portugal vai seguir o caminho oposto, em vez de simplificar, vai é criar ainda mais novos impostos, porque como os atuais impostos já estão demasiado elevados, é extremamente impopular aumentá-los ainda mais, a maneira mais simples para o governo é criar novos impostos para aumentar a arrecadação fiscal.
Os governos modernos só olham para o aumento da arrecadação/impostos, “esquecem” por completo a redução de gastos, a eficiência. Resumindo, isto é o mundo FIAT.